23/01/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 12:24

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 09:41

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emiliza Fabrin Gonçalves Guerra (OAB 214790/SP) Processo 1002134-82.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Diante da informação de quitação do débito, determino a apuração das custas.

Quanto às custas nas execuções fiscais, estabelece as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1097 - Ao verificar, em qualquer fase do processo, a existência da taxa judiciária devida, mas ainda não recolhida, o escrivão providenciará, independentemente de despacho judicial nesse sentido, a intimação do responsável para comprovar o recolhimento, conforme o previsto na Lei Estadual 11.608/2003, certificando-se nos autos.

Decorridos 05 (cinco) dias, na inércia da parte, fará sua conclusão ao juiz. § 1º - Deverá o escrivão, quando extinta a execução fiscal, verificar se o vencido recolheu as despesas para a prática de atos processuais em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT).

Em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento. § 2º - Nas execuções fiscais, se houver pagamento realizado de forma administrativa que inclua as custas e as despesas processuais, caberá ao escrivão, independentemente de despacho, providenciar a intimação das Fazendas Públicas para realizarem o repasse por meio das guias próprias ao Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça de São Paulo." (grifei) Portanto, nas execuções fiscais, devem ser recolhidas pela parte executada a Taxa Judiciária e também as despesas processuais devidas pela prática dos atos processuais devidas ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT).

Assim, elabore-se conta de custas.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (se constituído nos autos), para comprovar o recolhimento nos autos no prazo de dez (10) dias, sob pena de bloqueio "on line" e/ou expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado.

Não possuindo advogado constituído nos autos, intime-se a parte executada por via postal.

Na impossibilidade de intimação postal, expeça-se mandado ou carta precatória "como diligência do juízo".

Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, tornem conclusos.

Intimem-se.

Lucelia, 23 de agosto de 2023.
23/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 05:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
24/08/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:05

Conclusos para despacho
19/08/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 12:40

Expedição de Mandado.
03/02/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
31/01/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 07:49

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 19:25

Expedição de Mandado.
29/08/2019 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 14:52

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2019 07:11

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:48

Conclusos para despacho
06/08/2019 18:46

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 10:56

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 08:23

Expedição de Certidão.
02/03/2018 17:07

Expedição de Certidão.
02/03/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2018 11:37

Expedição de Carta.
15/12/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:04

Conclusos para despacho
15/12/2017 16:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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