21/08/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1006011-17.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cs Brasil Frotas Ltda -

Vistos.

Fls. 235/236: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra a r. sentença de fls. 228/230, que julgara procedente a pretensão inicial, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.250,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, além de condenar os réus ao pagamento das verbas sucumbências de praxe: custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, atualizáveis a partir da condenação, e com fluência de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Aduz que o decisum padece de omissão, eis que constou apenas a condenação da primeira ré, proprietária do veículo placas DKF 1114, ao pagamento de indenização, sendo que o acidente fora causado pelo correquerido Marcio Rogerio, condutor do automóvel na ocasião.

Nesses termos, requer o acolhimento dos embargos, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes, sanando-se a omissão verificada, para constar a condenação solidária dos embargados ao pagamento da indenização devida em razão do acidente de trânsito reportado na prefacial. Às fls. 238, determinada a intimação da parte adversa, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, que se manifestou às fls. 244/246, protestando pela rejeição dos embargos de declaração.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade (fls. 237), acolhendo-os para corrigir a omissão apontada, uma vez que, do dispositivo da r. sentença de fls. 228/230 não constou expressamente a condenação do corréu Marcio Rogerio, corresponsável pelos danos causados ao veículo da autora, na condição de condutor do veículo pertencente à correquerida Lea.

Isto posto, acolho os embargos de declaração de fls. 235/236, nos termos do art. 1.022, II, CPC, para sanar a omissão verificada no dispositivo da r. sentença de fls. 228/230, cujo dispositivo passará a vigorar com a seguinte redação: (...) Isto posto, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, procedente a pretensão inicial, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), cabendo correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (85, §§ 8º e 16, CPC). (...) Ficam mantidos os demais termos da r. sentença, procedendo a zelosa serventia às devidas anotações e retificações em relação à omissão ora corrigida.

P.R.I.C.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 19:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2022 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2022 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2021 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2021 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2021 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2021 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2021 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2021 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2021 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2021 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2021 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2021 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2021 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 04:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2021 18:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2021 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2021 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2021 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2021 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2021 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2020 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2020 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2020 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2020 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2020 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2020 02:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2020 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2020 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2020 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2020 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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