21/09/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:00

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023 14:56

Juntada de Ofício
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara Villa Leite Oliveira (OAB 311509/SP), Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 1500841-58.2022.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EMANUEL LUIZ SANTOS DIAS - Aguarde-se em fila própria eventual comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, com esta comunicação proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, retornando o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, desde já declaro extinta a pena de multa, fazendo oportunamente as anotações necessárias e retornando os autos ao arquivo Expeça-se o necessário.

Int.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
23/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:24

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:53

Recebidos os autos
13/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 19:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:00

Juntada de Mandado
11/04/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:40

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:03

Expedição de Ofício.
31/03/2023 10:09

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 11:01

Conclusos para julgamento
24/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 20:58

Expedição de Certidão.
04/03/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:04

Juntada de Mandado
24/02/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:03

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:47

Expedição de Ofício.
14/02/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:44

Expedição de Ofício.
14/02/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:42

Expedição de Ofício.
13/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.
03/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
01/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:41

Juntada de Mandado
12/12/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:36

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/11/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:21

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:20

Evoluída a classe de 280 para 300
23/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:33

Juntada de Mandado
08/11/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:57

Juntada de Ofício
08/11/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 12:29

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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