12/05/2025 12:56

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/05/2025 12:56

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/04/2025 18:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/04/2025 10:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/04/2025 03:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:22

Determinada Expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:56

Decurso de Prazo
21/02/2025 03:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:33

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:44

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 13:50

Petição Juntada
15/01/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:38

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa Nasario da Silva (OAB 242054/SP), Airton Fonseca (OAB 59744/SP) Processo 0013708-55.2023.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andrea da Silva Brito Romão -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Encontrando-se o processo na fase de execução, fixo os honorários em 15% sobre os atrasados até a prolação da sentença, nos termos da decisão de fl. 146/149, mantida pela decisão de fl. 187/195, e não alterada pelas decisões posteriores.

Considerando que o benefício já foi implantado por concessão de liminar, e já instaurado o presente Cumprimento de Senetnça, intime-se o INSS para apresentar cálculo de liquidação, já informando sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos §§ 9º e 10º do artigo 100, da CF, observando o quanto determinado acima.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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