30/10/2024 13:44

Ofício Expedido
29/10/2024 09:45

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 23:37

Suspensão do Prazo
16/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:29

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/10/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/10/2024 21:36

Termo de Audiência Expedido
30/09/2024 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 13:35

Mandado Juntado
26/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:45

Remetido ao DJE
25/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:06

Mandado Expedido
25/09/2024 11:30

Remetido ao DJE
24/09/2024 18:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:27

Petição Juntada
19/09/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 12:21

Documento Juntado
23/08/2024 12:21

Documento Juntado
23/08/2024 12:21

Documento Juntado
22/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:08

Mandado Expedido
21/08/2024 00:51

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:06

Petição Juntada
25/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:09

Remetido ao DJE
25/07/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:47

Petição Juntada
24/07/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:46

Petição Juntada
23/07/2024 09:39

Mandado Expedido
22/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:17

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:15

Petição Juntada
19/07/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:21

Mandado Expedido
03/07/2024 09:21

Mandado Expedido
03/07/2024 00:47

Remetido ao DJE
02/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/07/2024 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:05

Petição Juntada
01/07/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
28/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:26

Certidão de Designação de Audiência Expedida
28/06/2024 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento
26/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:21

Termo de Audiência Expedido
25/06/2024 11:35

Petição Juntada
24/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/06/2024 14:55

Remetido ao DJE
21/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:41

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:40

Remetido ao DJE
04/06/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 13:48

Petição Juntada
04/06/2024 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:31

Remetido ao DJE
04/06/2024 08:05

Audiência Realizada
03/06/2024 21:40

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento
07/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:38

Mandado Expedido
07/05/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/05/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:15

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 09:13

Audiência Admonitória
07/05/2024 06:44

Remetido ao DJE
06/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:45

Petição Juntada
30/04/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:16

Petição Juntada
15/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:34

Remetido ao DJE
12/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 03:05

Suspensão do Prazo
11/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:30

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 09:38

Autos no Prazo
29/02/2024 13:05

Petição Juntada
27/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 01:52

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:59

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:28

Termo de Audiência Expedido
29/01/2024 10:16

Remetido ao DJE
25/01/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:37

Remetido ao DJE
22/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:35

Petição Juntada
12/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 11:57

Remetido ao DJE
10/01/2024 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 08:59

Audiência de Conciliação
09/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
08/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/01/2024 12:15

Petição Juntada
02/01/2024 03:31

Suspensão do Prazo
21/12/2023 01:46

Suspensão do Prazo
01/11/2023 09:45

Autos no Prazo
17/10/2023 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2023 10:14

Mandado Juntado
20/09/2023 13:16

Documento Juntado
19/09/2023 13:05

Petição Juntada
30/08/2023 10:41

Ofício Expedido
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Bruno Santicioli de Oliveira (OAB 278899/SP), Eduardo Alexandre Marcelino Filho (OAB 438328/SP), Anna Carolina Sebben (OAB 458032/SP) Processo 1523239-37.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ERICO DE OLIVEIRA BARROS, Robson Estevão Maranhão - 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal. 2) Intime-se a vítima e oficie-se ao IIRGD comunicando a homologação deste acordo. 3) Aguarde-se em cartório a comunicação do cumprimento. 4) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela defesa para manifestação quanto ao acusado Robson.
29/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:35

Petição Juntada
29/08/2023 11:06

Ofício Expedido
29/08/2023 10:59

Mandado Expedido
29/08/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Bruno Santicioli de Oliveira (OAB 278899/SP), Eduardo Alexandre Marcelino Filho (OAB 438328/SP), Anna Carolina Sebben (OAB 458032/SP) Processo 1523239-37.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICO DE OLIVEIRA BARROS, Robson Estevão Maranhão -

Vistos.

Intime-se a vítima, por seu(s) patrono(s), para que informe nos autos os dados de contato (e-mail e telefone) necessários à remessa do link para participação em audiência.

Intime-se.
22/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2023 10:01

Edital Juntado
21/08/2023 10:01

Documento Juntado
12/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
11/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:15

Petição Juntada
10/08/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:55

Petição Juntada
08/08/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:21

Petição Juntada
04/08/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2023 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2023 09:26

Documento Juntado
26/07/2023 09:25

Documento Juntado
26/07/2023 09:24

Documento Juntado
26/07/2023 09:24

Boletim de Ocorrência Juntado
24/07/2023 16:34

Mandado Expedido
24/07/2023 16:33

Mandado Expedido
21/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
21/07/2023 07:15

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023 07:14

Audiência de Conciliação
17/07/2023 18:14

Ofício Expedido
14/07/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
14/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:12

Remetido ao DJE
12/07/2023 18:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:41

Petição Juntada
11/07/2023 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:15

Petição Juntada
04/07/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
03/07/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/07/2023 11:25

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
30/06/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:28

Resposta à Acusação Juntada
27/06/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:32

Remetido ao DJE
26/06/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:48

Certidão de Objeto e Pé Expedida
21/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:04

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 20:45

Petição Juntada
20/06/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/06/2023 15:27

Pedido de Habilitação Juntado
15/06/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:33

Remetido ao DJE
14/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/06/2023 17:16

Pedido de Habilitação Juntado
07/06/2023 17:40

Mandado de Citação Expedido
07/06/2023 17:39

Mandado de Citação Expedido
07/06/2023 14:01

Documento Juntado
06/06/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:05

Petição Juntada
05/06/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2023 10:51

Certidão Juntada
10/05/2023 10:50

Certidão Juntada
08/05/2023 17:31

Ofício Expedido
08/05/2023 17:31

Ofício Expedido
08/05/2023 15:57

Mandado de Citação Expedido
08/05/2023 15:57

Mandado de Citação Expedido
08/05/2023 14:17

Certidão Carcerária Juntada
08/05/2023 14:16

Certidão Carcerária Juntada
03/05/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2023 20:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:41

Evoluída a Classe
26/04/2023 15:11

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2023 15:11

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2023 10:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/03/2023 17:15

Denúncia Juntada
24/03/2023 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 20:55

Petição Juntada
09/01/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 16:27

Relatório Final Juntado
21/12/2022 16:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/12/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/12/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 15:37

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2022 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/10/2022 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:42

Pedido de Prazo Juntada
21/09/2022 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 12:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 17:47

Pedido de Prazo Juntada
16/08/2022 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 12:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/08/2022 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 11:05

Pedido de Prazo Juntada
13/07/2022 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 10:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/07/2022 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 07:31

Pedido de Prazo Juntada
12/07/2022 07:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/07/2022 19:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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