TJSP - 1004322-61.2019.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 19:24
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 19:24
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 09:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/03/2025 09:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 14:15
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
27/03/2025 06:46
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:11
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
20/03/2025 14:10
Documento Juntado
-
20/03/2025 14:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/05/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 12:47
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:01
Remetido ao DJE
-
02/04/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 17:32
Carta de Sentença Expedida
-
05/02/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 16:16
Trânsito em Julgado às partes
-
12/12/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
30/08/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB 195181/SP), Jose Gomes da Cruz (OAB 299655/SP), Nathália Oliveira Abelha de Carvalho (OAB 428202/SP) Processo 1004322-61.2019.8.26.0590 - Usucapião - Reqte: Cleusa Pereira de Jesus, Jean Sheile Pereira de Jesus, Dian Gleidson Pereira de Jesus - Reqda: Espolio de Eduardo Celso Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na fl. 421, a saber: LOTE DE TERRENO SOB O Nº 16 da quadra 27 do loteamento denominado PARQUE DAS BANDEIRAS, situado nesta cidade, o qual, de acordo com a planta arquivada junto a esta Serventia Predial, possui as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00 metros de frente para a Rua Simão Jahjah; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 m2; confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 15, pelo lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com o lote nº 25, cadastrado para fins tributários na Prefeitura local, sob nº 71-05912-1381-00871-000, descrição que passa a fazer parte integrante desta sentença, para abertura de matrícula referente à área usucapida, sendo o imóvel havido pelos autores com as seguintes frações ideais: 66,66% em favor de CLEUSA PEREIRA DE JESUS; 16,66% em favor de JEAN SHEILE PEREIRA DE JESUS; e 16,66% em favor de DIAN GLEIDSON PEREIRA DE JESUS, conforme o formal de partilha expedido nos autos do processo de inventário de PAULO JOSÉ DE JESUS, extraído do processo 1.529/03, da então 7ª Vara Cível desta comarca (fls. 48/72), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.
Servirá a presente sentença como título para abertura de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, acompanhada das peças do processo ora referidas, nos termos do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil.
Transitada em julgado, pagas eventuais custas em aberto, se for o caso, expeça-se a carta de sentença respectiva. -
29/08/2023 01:52
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 15:19
Julgada Procedente a Ação
-
17/07/2023 13:48
Conclusos para Sentença
-
14/07/2023 17:16
Petição Juntada
-
20/06/2023 11:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/06/2023 10:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:59
Remetido ao DJE
-
03/06/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 16:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/04/2023 16:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/04/2023 16:32
Petição Juntada
-
25/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 16:02
Ofício Expedido
-
24/04/2023 10:45
Remetido ao DJE
-
24/04/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 13:31
Petição Juntada
-
21/04/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 15:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/04/2023 15:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/04/2023 13:45
Remetido ao DJE
-
20/04/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:37
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 16:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/03/2023 16:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/03/2023 13:49
Remetido ao DJE
-
16/03/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 11:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/01/2023 11:34
Mandado Juntado
-
16/01/2023 11:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/01/2023 11:34
Mandado Juntado
-
28/12/2022 03:21
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 21:41
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 09:28
Mandado Expedido
-
22/11/2022 09:27
Mandado Expedido
-
22/11/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:54
Remetido ao DJE
-
18/11/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 17:32
Petição Juntada
-
17/11/2022 15:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/11/2022 06:15
Remetido ao DJE
-
16/11/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:58
Ofício Juntado
-
16/11/2022 13:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/09/2022 13:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/09/2022 13:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/09/2022 13:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/09/2022 14:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/09/2022 14:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/09/2022 16:42
Ofício Expedido
-
30/08/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 01:11
Remetido ao DJE
-
26/08/2022 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/07/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 14:47
Certidão de Cartório Expedida
-
04/07/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:17
Remetido ao DJE
-
30/06/2022 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 18:03
Petição Juntada
-
27/04/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 01:51
Remetido ao DJE
-
25/04/2022 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2022 11:52
Documento Juntado
-
23/02/2022 11:51
Documento Juntado
-
21/02/2022 13:21
Edital de Citação Expedido
-
18/02/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 01:36
Remetido ao DJE
-
16/02/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 10:12
Petição Juntada
-
15/02/2022 01:27
Remetido ao DJE
-
14/02/2022 14:30
Ato ordinatório
-
11/02/2022 07:00
Petição Juntada
-
17/01/2022 11:18
Documento Juntado
-
17/01/2022 11:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/01/2022 17:11
Documento Juntado
-
06/12/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 12:08
Remetido ao DJE
-
09/11/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 16:17
Documento Juntado
-
05/11/2021 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 12:41
Petição Juntada
-
14/07/2021 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 15:31
Remetido ao DJE
-
07/07/2021 21:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/07/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 13:31
Petição Juntada
-
01/07/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 09:24
Remetido ao DJE
-
29/06/2021 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2021 09:59
Carta Precatória Expedida
-
29/06/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 19:06
Remetido ao DJE
-
25/06/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 10:23
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
-
25/06/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 18:34
Remetido ao DJE
-
21/06/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2021 10:00
Petição Juntada
-
25/05/2021 17:09
AR Positivo Juntado
-
25/05/2021 13:44
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
25/05/2021 05:08
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
22/05/2021 16:24
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
22/05/2021 08:14
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
22/05/2021 06:07
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
22/05/2021 03:02
AR Positivo Juntado
-
22/05/2021 03:02
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
11/05/2021 11:45
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:45
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
11/05/2021 11:44
Carta de Citação Expedida
-
23/04/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 10:56
Remetido ao DJE
-
20/04/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:11
Petição Juntada
-
14/04/2021 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 11:25
Remetido ao DJE
-
12/04/2021 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2021 10:15
Documento Juntado
-
12/04/2021 10:12
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
12/04/2021 10:12
Documento Juntado
-
12/04/2021 10:12
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
11/03/2021 03:26
AR Positivo Juntado
-
05/03/2021 15:21
Petição Juntada
-
04/03/2021 18:36
AR Positivo Juntado
-
17/02/2021 11:46
Carta de Citação Expedida
-
17/02/2021 11:46
Carta de Citação Expedida
-
16/02/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 09:59
Remetido ao DJE
-
12/02/2021 12:28
Decisão
-
20/01/2021 13:46
Documento Juntado
-
20/01/2021 13:46
Documento Juntado
-
20/01/2021 13:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/12/2020 02:51
Suspensão do Prazo
-
09/12/2020 10:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/12/2020 10:13
Mandado Juntado
-
11/11/2020 15:15
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 12:51
Petição Juntada
-
11/11/2020 12:50
Réplica Juntada
-
10/11/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 09:47
Remetido ao DJE
-
08/11/2020 11:00
Ato ordinatório
-
08/11/2020 10:53
Certidão de Cartório Expedida
-
04/11/2020 10:02
Contestação Juntada
-
02/11/2020 00:59
Suspensão do Prazo
-
28/10/2020 08:04
AR Positivo Juntado
-
27/10/2020 23:04
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
27/10/2020 23:04
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
16/10/2020 11:22
Carta de Citação Expedida
-
16/10/2020 10:38
Mandado de Citação Expedido
-
14/10/2020 14:23
Petição Juntada
-
05/10/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 10:13
Remetido ao DJE
-
01/10/2020 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2020 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 12:28
Petição Juntada
-
30/09/2020 09:50
Remetido ao DJE
-
29/09/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 12:16
Petição Juntada
-
28/09/2020 09:52
Remetido ao DJE
-
26/09/2020 13:10
Ato ordinatório
-
28/08/2020 10:19
AR Positivo Juntado
-
25/08/2020 19:05
AR Positivo Juntado
-
22/08/2020 22:03
AR Positivo Juntado
-
19/08/2020 17:03
AR Positivo Juntado
-
19/08/2020 14:08
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
19/08/2020 12:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
19/08/2020 05:06
AR Positivo Juntado
-
18/08/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 23:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/08/2020 23:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/08/2020 14:50
Remetido ao DJE
-
17/08/2020 10:48
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
14/08/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 13:00
Petição Juntada
-
13/08/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2020 09:26
Remetido ao DJE
-
10/08/2020 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 11:46
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 02:57
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
09/08/2020 19:12
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:11
Carta de Citação Expedida
-
09/08/2020 19:10
Carta de Citação Expedida
-
31/07/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 20:45
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:45
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:45
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 20:44
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2020 09:12
Remetido ao DJE
-
29/07/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 12:41
Remetido ao DJE
-
28/07/2020 12:13
Petição Juntada
-
28/07/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2020 14:02
Remetido ao DJE
-
27/07/2020 08:59
Documento Juntado
-
27/07/2020 08:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/07/2020 19:45
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 13:33
Certidão de Cartório Expedida
-
14/07/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 13:10
Remetido ao DJE
-
13/07/2020 10:36
Decisão
-
24/06/2020 08:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 16:53
Petição Juntada
-
22/06/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 18:05
Remetido ao DJE
-
17/06/2020 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2020 11:36
Certidão Juntada
-
17/06/2020 11:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/06/2020 00:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/06/2020 00:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/04/2020 11:34
Ofício Expedido
-
07/04/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 11:13
Remetido ao DJE
-
03/04/2020 17:10
Decisão
-
25/03/2020 09:10
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 15:35
Petição Juntada
-
16/03/2020 10:52
Remetido ao DJE
-
13/03/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 14:00
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2020 12:41
Petição Juntada
-
06/03/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 10:39
Remetido ao DJE
-
04/03/2020 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2020 15:02
Documento Juntado
-
12/02/2020 15:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/02/2020 18:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/02/2020 18:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/02/2020 14:54
Ofício Expedido
-
28/01/2020 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2020 12:29
Certidão de Cartório Expedida
-
09/12/2019 15:31
Petição Juntada
-
09/12/2019 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 14:30
Remetido ao DJE
-
05/12/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2019 18:04
Documento Juntado
-
04/12/2019 18:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/11/2019 17:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2019 19:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2019 19:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2019 19:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2019 19:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/11/2019 19:35
Ofício Expedido
-
12/11/2019 19:35
Ofício Expedido
-
11/11/2019 19:04
Certidão de Cartório Expedida
-
10/09/2019 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 11:16
Remetido ao DJE
-
06/09/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 15:45
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 11:53
Petição Juntada
-
05/07/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 11:08
Remetido ao DJE
-
04/07/2019 09:12
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
02/07/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 15:25
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2019
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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