18/10/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:09

Baixa Definitiva
27/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Garms (OAB 159092/SP), Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB 212791/SP) Processo 1007084-84.2021.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Reqte: Eliane Prado Paschoal Andreotti, Adriane Prado Paschoal - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a incapacidade de Alvaro Paschoal, CPF nº *12.***.*74-20, apenas para os atos relacionados a administração de bens e outros atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do artigo 4º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 13.146/15, e artigo 1.775 e parágrafos do Código Civil, nomeando-lhe curadoras as autoras Eliane Prado Paschoal Andreotti, CPF n° *71.***.*15-40 e Adriane Prado Paschoal, CPF nº *96.***.*90-60, que deverão prestar esclarecimentos em relação a manutenção da incapacidade da pessoa do interditado através da realização anual de perícia médica, de modo que a presente interdição deverá se levantada em caso de cessação da incapacidade.

Servirá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, independentemente da assinatura do curador definitivo nomeado.

Proceda-se ao envioonlineda ordem de interdição aoServiço Central de Proteção aoCrédito(SCPC), por meio do POJ Portal de Ordens Judiciais, disponível no site https://www.boavistaservicos.com.br, conforme Comunicado nº CG 1056/2021.

Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital na Imprensa local e oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Diante do depósito dos honorários periciais (fls. 338-339) e para possibilitar a emissão da guia pelo módulo de levantamento eletrônico (MLE), intime-se o perito, por e-mail, para que preencha e junte aos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Após, com a juntada do formulário, expeça-se a guia em favor do perito.

Sem honorários de sucumbência à parte requerida, pois não são devidos honorários à Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais - (STJ REsp nº 1.297.354/SP).

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da interdição dirigido ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
30/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/06/2023 15:28

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:53

Conclusos para julgamento
24/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:55

Juntada de Petição de parecer
15/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:03

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:13

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:54

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:45

Juntada de Ofício
01/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 22:06

Nomeado perito
12/05/2022 16:00

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 09:54

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 22:54

Expedição de Certidão.
29/09/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 18:15

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:53

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 08:52

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:56

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 22:16

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 16:45

Conclusos para decisão
20/04/2021 16:04

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 16:25

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 22:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 13:22

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:18

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 19:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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