13/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:54

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:14

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 22:37

Suspensão do Prazo
09/04/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:36

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Ary Franco Cesar (OAB 123514/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Juslaine Zanin (OAB 328866/SP) Processo 1000712-44.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Lucas Vieira - Reqdo: Zurick Brasil Seguros S/A, Gp Metalização Industrial Ltda - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta: (I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao corréu GP Metalização Industrial Ltda, nos termos do art. 485, VI, do CPC, conforme constou da fundamentação supra.

Em razão da sucumbência, responderá o autor pelo pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 85, §2º, CPC; (II) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a PRESCRIÇÃO da pretensão de cobrança do seguro em relação à corré Zurich.

Em razão da sucumbência, responderá o autor pelo pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 85, §2º, CPC.

Por entender que, à luz dos documentos juntados, não reune o autor condições de arcar com as verbas sucumbenciais, respeitado o entendimento diverso do MM.

Juiz prolator da decisão de fls. 88, defiro neste momento e sem efeitos retroativos, a gratuidade processual, ficando isento do pagamento das verbas sucumbenciais, nos termos da lei.

Anoto que a fundamentação externa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, por inconformismo, em substituição ao recurso cabível, ensejará a incidência de multa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

P.I.C.
13/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:51

Declarada Decadência ou Prescrição
13/01/2025 12:45

Conclusos para Sentença
06/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:31

Petição Juntada
05/11/2024 12:23

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
21/10/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/10/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:59

Petição Juntada
03/09/2024 18:34

Petição Juntada
21/08/2024 15:16

Especificação de Provas Juntada
09/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/08/2024 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:44

Petição Juntada
04/04/2024 16:50

Petição Juntada
02/04/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
02/04/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 15:21

Especificação de Provas Juntada
27/11/2023 15:21

Réplica Juntada
27/11/2023 15:20

Réplica Juntada
16/11/2023 19:40

Especificação de Provas Juntada
08/11/2023 22:30

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/10/2023 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:02

Petição Juntada
21/07/2023 18:50

Contestação Juntada
18/07/2023 17:22

Contestação Juntada
30/06/2023 07:01

AR Positivo Juntado
29/06/2023 05:01

AR Positivo Juntado
19/06/2023 21:55

Carta Expedida
19/06/2023 21:51

Carta Expedida
16/06/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 15:04

Documento Juntado
26/05/2023 15:03

Documento Juntado
07/02/2023 11:42

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/12/2022 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/11/2022 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:40

Remetido ao DJE
16/11/2022 19:08

Carta Expedida
16/11/2022 19:08

Carta Expedida
16/11/2022 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:20

Petição Juntada
03/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
01/08/2022 15:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/07/2022 16:35

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:20

Petição Juntada
19/04/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:10

Remetido ao DJE
13/04/2022 20:22

Decisão
12/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
04/04/2022 00:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2022 00:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/02/2022 12:50

Petição Juntada
31/01/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:35

Remetido ao DJE
28/01/2022 12:51

Decisão
27/01/2022 13:25

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004120-84.2023.8.26.0189

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elica Cristina da Silva

Advogado: Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1000641-62.2016.8.26.0146

Claudia Stinchelli Barbosa

Stella Manfrini Strapasson de Castro

Advogado: Thiago Bueno Furoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2016 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0063811-63.2012.8.26.0405

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Laudie dos Santos Candido

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2013 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1503750-88.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Restart Jeans Confeccoes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1506891-37.2017.8.26.0302

Municipio de Jahu

Espolio de Jorge Sidney Atalla

Advogado: Vanderlei Avelino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2017 01:37

Exibir Processo