10/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 18:25

Ofício Expedido
09/04/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriane Gabriel Vieira (OAB 289876/SP), Alessandra Gama Marques (OAB 402468/SP) Processo 1502631-93.2021.8.26.0586 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ITALO DA SILVA DE MORAES - Acolho a manifestação retro do Ministério Público (fls. 203) e, ante o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do ITALO DA SILVA DE MORAES, CPF nº *62.***.*15-46, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Havendo defesa dativa nomeada, expeça-se certidão de honorários.

Efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado e expedidas comunicações, arquivem-se os autos.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:27

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 10:21

Conclusos para Sentença
12/03/2025 09:33

Petição Juntada
07/03/2025 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:41

Petição Juntada
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:33

Petição Juntada
20/12/2024 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:14

Documento Juntado
25/10/2024 13:26

Documento Juntado
25/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:50

Remetido ao DJE
24/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:51

Petição Juntada
13/08/2024 17:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2024 17:37

Mandado Juntado
26/07/2024 13:30

Mandado Expedido
19/07/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/06/2024 11:27

Mandado Expedido
29/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:36

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:31

Petição Juntada
07/05/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:22

Petição Juntada
02/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:47

Remetido ao DJE
30/04/2024 18:10

Ofício Expedido
30/04/2024 16:28

Remetido ao DJE para Republicação
22/03/2024 07:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 21:30

Petição Juntada
19/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:11

Petição Juntada
06/02/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:31

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
02/02/2024 13:31

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 14:22

Petição Juntada
15/01/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:25

Petição Juntada
29/09/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:43

Petição Juntada
23/05/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2023 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2023 15:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2023 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2022 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 20:05

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:22

Petição Juntada
27/05/2022 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2022 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 15:43

Certidão Criminal Juntada
05/05/2022 21:33

Relatório Final Juntado
05/04/2022 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 16:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/03/2022 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 22:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 16:33

Pedido de Prazo Juntada
27/01/2022 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 19:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/01/2022 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 19:01

Pedido de Prazo Juntada
14/12/2021 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 11:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/12/2021 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:29

Pedido de Prazo Juntada
21/10/2021 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 22:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2021 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 17:54

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2021 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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