01/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:04

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:05

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
11/05/2025 05:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Xavier (OAB 431800/SP) Processo 1500480-46.2024.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHAEL ALEXANDRE SALVADOR, NICOLLY VICTORIA PRADO SILVA, PAMELA THAMIRES DUARTE DE MORAIS, MARLON NICOLINI SANDO -

Vistos.

Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva do acusado Michael Alexandre Salvador.

A prisão preventiva foi decretada no dia 18 de julho de 2024, por ocasião da decisão de fls. 206/209.

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal.

Além disso, a proximidade do encerramento da instrução processual recomenda a manutenção da prisão, evitando qualquer interferência na obtenção das últimas provas pendentes.

Ressalto que a custódia cautelar não configura antecipação do mérito, mas sim medida necessária para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

No presente caso, as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostram-se insuficientes e inadequadas para substituir a prisão preventiva, pois não garantiriam, de forma eficaz, a prevenção de novos delitos nem a proteção da ordem pública.

A gravidade do crime e o risco que a liberdade do réu pode representar justificam a manutenção da medida mais gravosa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Nova Odessa, 15 de abril de 2025.
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:38

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:59

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:00

Juntada de Mandado
07/01/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:36

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:35

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:08

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:34

Juntada de Mandado
17/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:09

Incidente Processual Instaurado
12/12/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
06/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:25

Juntada de Ofício
06/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:19

Expedição de Alvará.
03/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:53

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 07:24

Mantida a Prisão Preventiva
15/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 04:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:45

Expedição de Ofício.
30/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:14

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:07

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:06

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:43

Juntada de Mandado
06/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:16

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:01

Apensado ao processo
05/08/2024 11:35

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:35

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:35

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:35

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:54

Incidente Processual Instaurado
02/08/2024 09:48

Incidente Processual Instaurado
31/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:25

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2024 07:46

Recebida a denúncia
30/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500810-43.2024.8.26.0394

Justica Publica

Amarildo Moreira Costa

Advogado: Werington Roger Ramella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0001244-33.2025.8.26.0019

Carla de Andrade Pavan

Hbs Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Advogado: Carla de Andrade Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1050554-36.2021.8.26.0114

Maria Aparecida de Barros Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Inara Capatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000438-25.2024.8.26.0533

El Viana Imoveis

Amanda Pereira de Sousa

Advogado: Fabio Augusto Bazanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0032888-10.2019.8.26.0114

Construtora Kaplan S.A.

Maria Jose Pereira

Advogado: Ana Paula Batista Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2016 12:09

Exibir Processo