27/05/2025 10:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2025 17:45

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 05:48

Remetido ao DJE
15/05/2025 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:33

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002554-97.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Aparecido Bento - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV NA OBRIGAção de pagar à parte autora MARCOS APARECIDO BENTO os valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base, com os reflexos pecuniários, na forma do quanto decidido no mandado de segurança (pp. 66/330), no período que antecede os cinco anos de seu ajuizamento, mais especificamente no período de março de 2013 (data em que entrou em vigor a LCE 1.197/2013) a janeiro de 2014 (data de ajuizamento do "writ" coletivo), observando-se o teto dos juizados especiais.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:46

Recurso Interposto
30/04/2025 07:01

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 14:57

Conclusos para Sentença
28/04/2025 19:35

Réplica Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002554-97.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Aparecido Bento - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:45

Contestação Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1002554-97.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Aparecido Bento - Cite(m)-se a São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:17

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 11:16

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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