TJSP - 1004688-27.2023.8.26.0084

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

CARLA CLEMENTE SIMAO

CPF *11.***.*29-90

Advogados

SILVANO FREIRE OLIVEIRA

OAB: 360469/SP

CPF *53.***.*80-65

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ: 02.866.602/0001-51

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 403594/SP

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1004688-27.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Clemente Simão - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S/A - Manifeste-se a parte autora sobre os Embargos de Declaração no prazo legal..

  • 24/04/2025 12:19

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 14:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1004688-27.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Clemente Simão - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC/2015, para: i) DAR DEFINITIVIDADE à tutela concedida às fls. 133/134; ii) CONDENAR a requerida à realização, às suas expensas, dos procedimentos médicos solicitados na inicial, ou seja, do tratamento cirúrgico de realização de osteotomias, laminectomia, descompressão do canal vertebral, correção da deformidade, fixação vertebral e artodese; iii) CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos danos materiais suportados pela parte autora desde a negativa de fornecimento dos serviços (e seus insumos),apontados no item 'ii' acima, até o trânsito em julgado desta demanda; iv) CONDENAR a requerida ao ressarcimento por danos morais no importe de R$ 20.000,00.

    Tratando-se de responsabilidade contratual de obrigação ilíquida, os juros moratórios dar-se-ão a partir da efetiva citação da ré.

    Já a correção monetária dar-se-á: para os danos materiais, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 54, STJ); para os danos morais, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ).

    No cálculo acima apontado, deverão as partes observar as alterações efetuadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (data anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

    Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

    Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

    P.R.I.C.

  • 31/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 12:16

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/03/2025 07:32

    Conclusos para Sentença

  • 19/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:18

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 10:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/08/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 22:15

    Réplica Juntada

  • 04/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 16:45

    Contestação Juntada

  • 13/07/2023 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 13/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 11:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 16:51

    Carta Expedida

  • 04/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 19:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 18:15

    Emenda à Inicial Juntada

  • 30/06/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 22:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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