09/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
04/06/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 15:50

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 1503042-69.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO AMARAL SILVA -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fimd e CONDENAR o réu A.A.S., qualificado nos autos, ao cumprimento de pena de 07 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 24 dias multa, no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no art. 311, 2º, III e no art. 16, §1º, I, do Estatuto do Desarmamento, na forma do art. 69, do Código Penal.

O réu respondeu a este processo preso e, por permanecerem os requisitos da custódia cautelar, notadamente a garantia da ordem pública, face à sua reincidência, denego-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-se o acusado no presídio em que se encontra.
01/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:10

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 10:47

Incidente Processual Instaurado
24/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2025 10:08:25, 3ª Vara Criminal.
20/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:43

Expedição de Ofício.
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:03

Autos no Prazo
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
17/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:32

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:38

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:34

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:33

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:06

Evoluída a classe de 280 para 283
08/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:08

Juntada de Mandado
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 21:08

Recebida a denúncia
30/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:36

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:14

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/10/2024 09:47

Mudança de Magistrado
24/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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