10/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Caroline Silva Santos Gonçalves (OAB 453084/SP) Processo 1013064-57.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odenil Diniz -

Vistos.

Odenil Diniz propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais em face de Banco Agibank S.A., alegando que, a partir de abril/2022, passou a sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria, que recebe em conta do banco réu, pelo uso de cartão de crédito consignado, algo que não solicitou.

Observo que, a despeito do autor se insurgir contra os descontos que tiveram início em abril de 2022, o réu trouxe aos autos o contrato firmado tão somente em 01.02.2023 (fls. 208 e seguintes), o qual, presumidamente, se refere aos autos nº 1013067-12.2024.8.26.0604, entre as mesmas partes, em trâmite na 1ª Vara Cível local.

Não obstante, verifica-se que realmente o autor vem sofrendo descontos desde 04/2022 (fl. 35), em razão de contratos de números distintos, mas todos iniciados pela sequência "90119028".

Nesse sentido, no prazo derradeiro de 10 dias, traga o banco réu a documentação pertinente que justifique tais descontos, sob pena de preclusão da prova.

Após, com ou sem a apresentação, tornem conclusos para sentença.

Int.
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 20:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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