TJSP - 0003709-10.2009.8.26.0299
1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Blanes (OAB 136825/SP), Nivaldo Toledo (OAB 87482/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 267606/SP), Paulo Roberto Oliveira (OAB 288395/SP), Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB 350333/SP), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP) Processo 0003709-10.2009.8.26.0299 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Municipalidade de Jandira - Reqdo: Paulo Bururu Henrique Barjud, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, André Luiz de Moraes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Por consequência, determino o levantamento das indisponibilidades dos bens dos réus, com urgência.
Sem condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios ante a natureza da causa.
Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. -
12/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/04/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 08:56
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 13:17
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 14:17
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 15:57
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 11:32
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:32
Conclusos para julgamento
-
02/12/2022 11:17
Recebidos os autos
-
23/11/2022 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2022 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 15:56
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:37
Recebidos os autos
-
02/09/2020 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/11/2019 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2019 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2019 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2019 10:09
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2019 16:58
Recebidos os autos
-
25/06/2019 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2018 13:36
Conclusos para julgamento
-
28/08/2018 16:17
Recebidos os autos
-
23/08/2018 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2018 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2018 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2018 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2018 17:45
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2018 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2018 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 15:22
Recebidos os autos
-
04/06/2018 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2018 12:26
Conclusos para julgamento
-
04/06/2018 12:24
Recebidos os autos
-
27/04/2018 14:54
Conclusos para julgamento
-
09/03/2018 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 15:19
Recebidos os autos
-
10/11/2017 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2017 18:29
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2017 17:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 10:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2017 03:30:00, 2ª Vara.
-
23/08/2017 17:33
Recebidos os autos
-
22/08/2017 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2017 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2017 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2017 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2017 16:37
Recebidos os autos
-
23/06/2017 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2017 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2017 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2017 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2017 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 17:42
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 16:52
Recebidos os autos
-
27/10/2016 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2015 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2015 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2015 11:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 11:28
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2015 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2015 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2015 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2015 16:13
Expedição de Ofício.
-
26/06/2015 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2015 16:41
Recebidos os autos
-
09/06/2015 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2015 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2015 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2015 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2015 16:39
Recebidos os autos
-
10/03/2015 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2015 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2015 17:03
Recebidos os autos
-
26/02/2015 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2014 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2014 17:02
Recebidos os autos
-
03/09/2014 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2014 15:14
Recebidos os autos
-
27/03/2014 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2014 11:48
Recebidos os autos
-
14/02/2014 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2013 10:22
Conclusos para decisão
-
08/10/2013 17:25
Recebidos os autos
-
07/10/2013 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2013 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2013 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
06/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65
-
15/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2012 15:48
Recebidos os autos
-
01/06/2012 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2011 17:59
Recebidos os autos
-
12/12/2011 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2011 15:52
Recebidos os autos
-
19/10/2011 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2011 12:34
Recebidos os autos
-
18/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2011 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2011 15:58
Recebidos os autos
-
14/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2011 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2011 16:12
Recebidos os autos
-
27/07/2011 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2011 15:36
Recebidos os autos
-
21/07/2011 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2011 18:43
Recebidos os autos
-
20/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2011 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2011 16:09
Recebidos os autos
-
12/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2011 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2011 13:31
Recebidos os autos
-
08/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2011 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2009 09:55
Recebidos os autos
-
11/08/2009 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2009 15:11
Recebidos os autos
-
11/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2009 12:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2009 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2009
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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