TJSP - 0014007-50.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:26
Homologado o Cálculo
-
17/07/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
-
06/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Luís da Silva Pereira (OAB 398277/SP) Processo 0014007-50.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALTER LEUAN GONCALVES GOES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VALTER LEUAN GONCALVES GOES, CPF: *12.***.*97-58, MT: 1222006-7, RG: 50891586, RJI: 203576776-68, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: -
01/04/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 08:03
Concedida Progressão de regime
-
27/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 04:07
Homologado o Cálculo
-
18/12/2024 22:26
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/12/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 10:21
Declarada a Remição
-
30/11/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:34
Declarada a Remição
-
26/08/2024 00:02
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:14
Homologado o Cálculo
-
16/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
-
03/07/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 17:59
Declarada a Remição
-
29/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 03:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:30
Homologado o Cálculo
-
07/11/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 15:30
Juntada de Petição de resposta
-
27/10/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/10/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:28
Declarada a Remição
-
18/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:21
Homologado o Cálculo
-
10/08/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 07:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2023 00:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2023 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:43
Declarada a Remição
-
04/08/2023 15:43
Declarada a Remição
-
28/07/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 05:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 05:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 17:06
Declarada a Remição
-
24/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 05:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 05:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 10:49
Homologado o Cálculo
-
19/04/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 12:52
Realizado Cálculo
-
28/02/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 14:49
Declarada a Remição
-
23/02/2023 14:49
Declarada a Remição
-
15/02/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 07:54
Homologado o Cálculo
-
28/10/2022 07:13
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 13:35
Realizado Cálculo
-
21/10/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 18:45
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 11:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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