25/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ari Braz Soares (OAB 293782/SP) Processo 1500334-62.2024.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: VALERIO GIOVANNI SGUASSABIA -

Vistos.

Nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, o réu não encontrado pessoalmente, será citado por edital.

No presente caso, a certidão retro evidencia que o acusado está em local incerto e não sabido.

Isso porque foram realizadas diligências perante o(s) endereço(s) de seu(s) domicílio(s), porém, ao que consta, mudou-se sem informar seu paradeiro.

Diante dessas circunstâncias, estando a parte em lugar incerto e não sabido, é evidente que a utilização dos sistemas do juízo para tentativas de obtenção de outros endereços será inócua, razão porque, esgotadas as tentativas para localização do requerido, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público para citação do réu, mediante edital.

Expeça-se edital de citação do acusado, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ofereça resposta à acusação, no prazo de dez dias.

Caso o denunciado não compareça nem constitua defensor, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Intime-se.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 22:29

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:42

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
08/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:56

Expedição de Alvará.
07/03/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:52

Juntada de Ofício
07/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:00

Evoluída a classe de 280 para 300
07/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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