05/09/2025 09:50

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1539364-12.2024.8.26.0050Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Blanes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTA, Brasileiro, Solteiro, Motoboy, RG 36.939.314, CPF *60.***.*34-77, pai RONIVALDO RODRIGUES COSTA, mãe MARISA BISPO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 06/07/1998, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Tel: (11) 94984-8629, com endereço à Rua Ancona, 02, Travessa Nascimento, Parque Macedo, CEP 08595-320, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1539364-12.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data e horário incertos, nesta cidade e comarca, GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTA e RODRIGO QUIRINO RABELO, qualificados às fls.09/10, adquiriram em proveito próprio, 01 (um) motoneta YAMAHA/NMAX 160, de placas DCU9E26, na cor azul, pertencente a vítima G. F. P., coisa que sabiam trata-se de produto de crime (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 11/12 e BO nº NO8170-2/2024 de fls. 04/08).". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:09

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539364-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO QUIRINO RABELO - - GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTA - "

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto pelo Art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado cumprir as condições supracitadas, ficando a Defesa responsável por juntar aos autos os comprovantes de pagamento mensalmente.

Em relação ao corréu GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTA, cite-se-o por edital, com o prazo de quinze dias, para apresentar resposta à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11719/08.

Após a fluência do prazo, tornem os autos conclusos para fins do artigo 366 do CPP". - ADV: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP), VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP)
29/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:43

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Oliveira dos Santos (OAB 464706/SP) Processo 1539364-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO QUIRINO RABELO, GABRIEL SANTOS RODRIGUES COSTA -

Vistos.

Expeça-se mandado de citação e intimação para o acusado Gabriel para o seguinte endereço: Rua Manuel Peres, nº 10, Jardim São José, São Paulo/SP, Cep 05869-240.

INT.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:39

Expedição de Mandado.
21/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:15:00, 21ª Vara Criminal.
18/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 18:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:49

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
20/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:28

Protocolo Juntado
18/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:19

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:54

Recebida a denúncia
22/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:26

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2025 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002552-31.2025.8.26.0496

Ercilia de Paula Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigu...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0002552-31.2025.8.26.0496

Ercilia de Paula Oliveira

Justica Publica

Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1000721-03.2025.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Marcia Cristina dos Santos

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1011017-26.2023.8.26.0320

Erica de Oliveira Silva

Rafael Rodrigo Soares Christofoletti

Advogado: Marcia Regina Chrispim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1010933-86.2022.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriela Lopes Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 17:30

Exibir Processo