TJSP - 0012502-76.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO FRANCO DE DEUS

Advogados

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB: 256329/SP

CPF *75.***.*85-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Benevides Srna (OAB 256329/SP), Fernanda Nunes Canno Sotto (OAB 481601/SP) Processo 0012502-76.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO FRANCO DE DEUS - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado FABRICIO FRANCO DE DEUS, RG: 71582380, RJI: 170515895-83, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Não há tempo remido para ser revogado.

  • 31/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/03/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 10:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:50

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:21

    Apensado ao processo

  • 18/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/09/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 23:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 23:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 23:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 10:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/07/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 07:21

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2024 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 21:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 21:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 21:19

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 12:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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