TJSP - 7000198-86.2008.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON PINTO PUPE DE MORAIS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO ALVES PEREIRA

OAB: 361175/SP

CPF *30.***.*46-03

EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA

OAB: 376010/SP

CPF *84.***.*75-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alves Pereira (OAB 361175/SP), Everton Aparecido de Souza Silva (OAB 376010/SP) Processo 7000198-86.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Pinto Pupe de Morais - Homologo o cálculo de penas de Peterson Pinto Pupe de Morais, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:13

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 09:18

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 15:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/02/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:51

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:41

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/11/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 12:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/06/2024 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 21:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 13:06

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 03/05/2024 14:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/04/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 00:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 24/03/2024 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2024 18:34

    Documento Juntado

  • 24/03/2024 18:26

    Apensado ao processo

  • 24/03/2024 18:26

    Apensado ao processo

  • 06/11/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:38

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 17:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 13:17

    Mudança de Magistrado

  • 15/09/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 23:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2023 23:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2023 23:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 23:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 11:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/03/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 18/03/2023 15:40

    Decisão Digitalizada

  • 08/11/2022 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2022 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2022 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 16:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2022 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2022 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2022 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2022 13:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2022 12:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/08/2022 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2022 12:50

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 12:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2022 09:45

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/08/2022 17:27

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/08/2022 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 09:53

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/07/2022 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 17:54

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:02

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 24/03/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 02:01

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 07/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2020 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 19/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/09/2018 00:00

    Declarações Juntadas

  • 15/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 17/05/2018 00:00

    Declarações Juntadas

  • 16/05/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/01/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/12/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2017 00:00

    Decisão

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 10/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 29/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/05/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/11/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2016 00:00

    Publicação

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 03/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Publicação

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Publicação

  • 13/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida

  • 30/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/09/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 14/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Imprensa

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 02/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 02/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 24/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 26/09/2013 00:00

    Outros

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 22/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Outros

  • 02/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 27/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/09/2011 00:00

    Imprensa

  • 31/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/08/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 22/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2008 00:00

    Outros

  • 23/09/2008 00:00

    Outros

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/08/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 11/02/2008 00:00

    Outros

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 19/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/09/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 23/08/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2007 00:00

    Outros

  • 08/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/11/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2004 00:00

    Outros

  • 26/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/11/2004 00:00

    Outros

  • 17/11/2004 00:00

    Outros

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 05/11/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/10/2004 00:00

    Outros

  • 20/10/2004 00:00

    Outros

  • 14/10/2004 00:00

    Outros

  • 14/10/2004 00:00

    Outros

  • 14/10/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2004 00:00

    Outros

  • 01/06/2004 00:00

    Outros

  • 20/04/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/10/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/03/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/09/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/03/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/05/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/06/1999 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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