TJSP - 1500651-80.2023.8.26.0024

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA JAMILA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*94-01

Advogados

RENATO KUMANO

OAB: 178286/SP

CPF *20.***.*24-78

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB: 404423/SP

CPF *13.***.*37-18

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL MONARI DA SILVA

MARCIO DE FREITAS

VANTUIL SILVA DE SOUZA

CPF *67.***.*92-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 09:17

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:56

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Kumano (OAB 178286/SP), Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 1500651-80.2023.8.26.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JESSICA JAMILA PEREIRA DOS SANTOS -

    Vistos. 1.

    Recebo o recurso interposto pelo defensor do réu (fls.284).

    Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões recursais no prazo de 08 dias. 2.

    Observadas as cautelas de estilo , encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

    Intime-se

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/07/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:56

    Expedição de Alvará.

  • 07/07/2023 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:27

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:18

    Mantida a prisão preventida

  • 14/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 13:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 09:03

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 04:10:00, 1ª Vara.

  • 20/04/2023 15:52

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 19/04/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 14:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 08:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/03/2023 02:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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