21/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:43

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:28

Evoluída a classe de 7 para 14695
09/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Declarada incompetência
29/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1059556-69.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reni Simões Baptista -

Vistos.

Dentre os pedidos iniciais consta o de pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, tendo a parte autora indicado valor simbólico à causa.

Todavia, nos termos do que dispõe o art. 292, VI do CPC, é de rigor que o valor da causa espelhe a soma dos pedidos formulados, inclusive o de pagamento das prestações vencidas.

Considerando ainda que a Fazenda Pública acumula o Juizado Especial com competência absoluta pelo critério do valor da causa, necessário se faz compelir a parte ré a atribuir correto valor à causa para fins de definição da competência, sob pena de nulidade da sentença a ser prolatada.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de cinco dias emende sua inicial para corrigir o valor da causa, sob pena de remessa dos autos ao Juizado Especial, ficando eventual ulterior execução limitada ao seu teto.

No silêncio, remetam-se os autos ao Juizado, tornando conclusos para sentença na sequencia.

Cumprido, tornem-me conclusos para deliberações (fila decisão interlocutória).

Int..
23/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:14

Ato ordinatório
06/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:40

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:39

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
07/12/2017 17:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
05/12/2017 19:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 17:18

Decisão
29/11/2017 12:56

Conclusos para despacho
15/11/2017 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014503-14.2023.8.26.0451

Marcos Antonio Adao

Rasmunda da Conceicao Adao

Advogado: Edir Ferneda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1505190-57.2021.8.26.0510

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Espolio de Chafique Jorge Aidar

Advogado: Carla Tosi dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1022139-38.2024.8.26.0405

Inepo Instituto Nacional de Ensino e Pes...

Katilaine Aparecida dos Santos

Advogado: Alex Pereira Leuterio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1005572-68.2020.8.26.0114

Marcelo Gualberto Nogueira

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Valeria Alcausa Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1003195-37.2019.8.26.0510

Natally Barbosa Teixeira

Sebastiao Custodio

Advogado: Natally Barbosa Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2019 14:16

Exibir Processo