TJSP - 1500622-94.2017.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACONDE

CNPJ: 45.767.829/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SABINA NOGUEIRA-ESPOLIO

Advogados

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI

OAB: 338528/SP

CPF *50.***.*16-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP) Processo 1500622-94.2017.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Sabina Nogueira-espolio -

    Vistos.

    Conforme certidão retro, embora devidamente intimada, a parte autora não promoveu, no prazo legal, os atos e as diligências que lhe incumbiam, pelo que abandonou a causa.

    Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    Observada a sucumbência integral da parte demandante, a condeno ao pagamento das despesas processuais, à exceção da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual/SP 11.608/2003).

    Sem honorários de sucumbência, tendo em vista que a parte ré não constituiu advogado.

    Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

    Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, do CPC.

    Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça.

    Liberem-se eventuais penhoras, bloqueios e negativações, se o caso.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 22/04/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:42

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:21

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 03/11/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/08/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 11:08

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:13

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 09:58

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 17:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

  • 08/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

  • 25/04/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 09:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2018 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2017 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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