23/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP) Processo 1000289-20.2025.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Salvador Mendes -

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), determino a citação do réu para oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Postergo a audiência de conciliação para momento posterior ao oferecimento de resposta pelo réu, para evitar a perda da solenidade, atrasando ainda mais o processo.

Tal decisão pauta-se no princípio da celeridade, eficiência e observância das peculiaridades e estrutura local (art. 4º do CPC), sem deixar de observar o princípio da composição das partes, princípio norteador do Novo Código de Processo Civil.

De nada adianta cumprir de maneira literal a lei, sem uma interpretação sistêmica, ignorando a efetividade do processo.

Cite-se, com as advertências de que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos da prova de citação devidamente cumprida.

Intime-se.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:33

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 22:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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