03/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:40

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pace Ordine (OAB 179400/SP), Ricardo Jose Leonardo (OAB 345594/SP) Processo 1001830-34.2016.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Torrinha -

Vistos.

Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:44

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 14:35

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 10:34

Petição Juntada
12/11/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/10/2024 07:15

Certidão Juntada
01/10/2024 10:55

Carta de Citação Expedida
15/03/2023 12:33

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/03/2023 12:33

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/02/2019 14:17

Decisão
13/02/2019 09:10

Petição Juntada
09/02/2019 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2019 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2019 07:03

AR Negativo - Mudou-se
23/01/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/01/2019 14:36

Carta de Citação Expedida
15/01/2019 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2019 14:12

Conclusos para decisão
09/11/2018 09:10

Petição Juntada
11/08/2018 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2018 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2018 10:44

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
02/03/2018 12:01

Petição Juntada
06/11/2016 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2016 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2016 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 11:01

Conclusos para despacho
06/04/2016 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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