28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1502468-67.2024.8.26.0535; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502468-67.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G.

F.

S.

S.; Advogada: Natália Suriani Rossa (OAB: 511672/SP); Apelado: M.

P. do E. de S.

P.
21/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:10

Juntada de Mandado
07/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:19

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:02

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:13

Ofício Expedido
16/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:53

Mandado Expedido
16/04/2025 16:51

Petição Juntada
16/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:37

Termo Expedido
16/04/2025 15:28

Documento Sigiloso Juntado
08/04/2025 14:59

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Aparecida Bagnato (OAB 417274/SP), Thais Soares Barbosa (OAB 468680/SP) Processo 1502468-67.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO FRANCISCO SOUSA SANTOS - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR GUSTAVO FRANCISCO SOUSA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes, no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e, por duas vezes, no artigo 244-B da Lei n.º 8.069/90, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal, ao cumprimento de 6 (SEIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, além do pagamento e ao pagamento de 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.

O réu GUSTAVO não poderá apelar em liberdade.

Recomende-se o acusado no local onde estiver preso.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu.

P.I.C.

Guarulhos, 1º de abril de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 13:47

Conclusos para Sentença
06/02/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 16:01

Termo de Audiência Expedido
30/01/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 15:58

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2025 15:58

Folha de Antecedentes Juntada
18/12/2024 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 13:05

Ofício Urgente Expedido
11/12/2024 16:51

Pedido de Informações Juntado
06/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:00

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:05

Petição Juntada
26/11/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:55

Petição Juntada
22/11/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 10:44

Mandado Juntado
22/11/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 10:44

Mandado Juntado
22/11/2024 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 10:44

Mandado Juntado
08/11/2024 15:33

Ofício Juntado
08/11/2024 15:33

Ofício Juntado
08/11/2024 15:33

Ofício Juntado
08/11/2024 15:33

Ofício Juntado
07/11/2024 16:16

Pedido de Habilitação Juntado
04/11/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 12:02

Mandado Expedido
04/11/2024 12:01

Mandado Expedido
04/11/2024 11:59

Mandado Expedido
02/11/2024 23:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/11/2024 23:35

Mandado Juntado
23/10/2024 12:05

Petição Juntada
23/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:48

Remetido ao DJE
21/10/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento
15/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:10

Petição Juntada
07/10/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:34

Ofício Expedido
03/10/2024 16:34

Ofício Expedido
03/10/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 11:09

Mandado Expedido
03/10/2024 01:56

Remetido ao DJE
02/10/2024 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:46

Termo Digitalizado
02/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:18

Petição Juntada
01/10/2024 13:59

Ofício Urgente Expedido
01/10/2024 12:33

Remetido ao DJE
01/10/2024 12:04

Recebida a denúncia
01/10/2024 11:36

Pedido de Informações Juntado
30/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:34

Evoluída a Classe
30/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:22

Evoluída a Classe
30/09/2024 14:15

Denúncia Juntada
27/09/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:34

Relatório Final Juntado
27/09/2024 10:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2024 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2024 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 09:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2024 08:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2024 08:25

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/09/2024 08:25

Mandado Juntado
25/09/2024 15:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/09/2024 13:20

Termo de Audiência Expedido
25/09/2024 11:47

Laudo IML-pessoa Juntado
25/09/2024 09:28

Folha de Antecedentes Juntada
25/09/2024 09:28

Folha de Antecedentes Juntada
25/09/2024 09:28

Certidão Juntada
25/09/2024 08:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
25/09/2024 05:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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