15/04/2025 14:58

Ofício Expedido
15/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:05

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Aparecida Costa (OAB 502988/SP) Processo 1501391-59.2024.8.26.0038 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: MARIA CAROLINA ROSSI DE ANDRADE - Ante a manifestação ministerial, HOMOLOGO a transação penal realizada nos autos com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95 e, pelo seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 84 da referida Lei.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 01:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:30

Realizada Transação Penal
28/03/2025 16:23

Conclusos para Sentença
28/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:07

Requerimento Juntado
28/03/2025 16:07

Requerimento Expedido
28/01/2025 17:04

Termo de Audiência Expedido
28/01/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 11:31

Mandado Juntado
11/11/2024 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 14:32

Mandado Juntado
08/11/2024 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 14:32

Mandado Juntado
08/11/2024 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 14:32

Mandado Juntado
08/11/2024 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 14:18

Mandado Expedido
06/11/2024 14:18

Mandado Expedido
06/11/2024 14:17

Mandado Expedido
06/11/2024 14:17

Mandado Expedido
06/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:05

Audiência Preliminar
08/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:36

Petição Juntada
07/10/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 09:46

Documento Juntado
07/10/2024 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2024 12:05

Petição Juntada
25/09/2024 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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