03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006345-37.2024.8.26.0229 (processo principal 1012528-41.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Multiplus Proteção Veicular - Fibratex Artefatos de Madeira Eireli. - Vinicius Martins de Oliveira - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP), FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 469419/SP), FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO (OAB 17089/ES)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:37

Ato ordinatório
02/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:05

Ato ordinatório
15/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
29/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:17

Ato ordinatório
22/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:02

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:38

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP), Fernando Santos de Oliveira (OAB 469419/SP), Fabio Jose Sarmento Araujo (OAB 17089/ES) Processo 0006345-37.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Multiplus Proteção Veicular - Exectdo: Fibratex Artefatos de Madeira Eireli. -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado por Multiplus Proteção Veicular em face de Fibratex Artefatos de Madeira Eireli. Às fls. 29/32 a parte executada impugnou os autos alegando nulidade de citação.

DECIDO.

Em que pese a impugnação da parte executada, entendo por válida a citação nos autos do processo de conhecimento.

Ainda que da Carta de Citação tenha constado o endereço "Mor, 130, 20, Aterrado, Monte Mor/SP, CEP 13190-122" (fl. 78 dos autos principais), em consulta ao CEP em questão verifica-se que é exatamente este o endereço indicado.

Em verdade, verifica-se que a citação foi endereçada para a sede da executada, que se trata de grande empresa, como comprovado às fls. 36/41, de modo que o aviso de recebimento não poderia ter sido assinado por alguém estranho à empresa ou em local diverso.

Acrescente-se ainda que o AR foi recebido por pessoa que aceitou receber a citação em nome do agora agravante, o que se deu sem qualquer ressalva, circunstância que afasta ainda mais a alegação de nulidade como levantada sem adequado suporte pelo inconformado, conforme dispõe o artigo 248 do CPC.

Assim, a citação é válida se encaminhada para sede da empresa e recebida sem qualquer oposição, com fundamento na Teoria da Aparência.

Embora o endereço possa parecer incompleto, a carta de citação cumpriu sua destinação, sendo entregue ao destinatário.

De rigor concluir que não resultou configurada a nulidade da citação.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação.

Decorrido o prazo desta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.

Int.
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:52

Expedição de Carta.
05/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:55

Suspensão do Prazo
25/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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