01/07/2025 19:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:38

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:05

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:15

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tadeu Rubini (OAB 131876/SP), Fabio Luiz Zanelato (OAB 453027/SP) Processo 1500808-34.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON MONTIOLIVA, RAUL MONTIOLIVA MARTINS - Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025 às 15:45 horas , ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o ( s ) réu(s) será(ão) interrogado(s), podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

A necessidade de instauração de incidente de dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo à parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores, até a data da audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Sem prejuízo, nos termos dos art. 509 e seguintes da NSCGJ, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na conservação das armas; Tipo Rifle -Marca : PUMA - Número: BO038392 - Calibre: 38, Tipo: Revolver - Marca: TAURUS - Número: KA64416 - Calibre: 38, Tipo: Carabina - Marca: REG - Número: 2140 - Calibre: 28 e munições apreendidas (fls.16/20), consignando-se que a inércia será interpretada como desinteresse.

Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, fica por ora indeferido, porquanto o réu não provou sua efetiva hipossuficiência econômica.

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:45:00, 1ª Vara Judicial.
26/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
18/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:18

Autos no Prazo
19/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 09:29

Juntada de Mandado
27/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:22

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:22

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:13

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:13

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:47

Recebida a denúncia
15/12/2022 10:50

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:50

Evoluída a classe de 280 para 283
15/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:10

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 13:29

Decisão
18/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
18/03/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:25

Juntada de Ofício
16/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:39

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:28

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:41

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2021 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 17:07

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:02

Juntada de Ofício
16/07/2021 14:02

Juntada de Ofício
16/07/2021 14:02

Juntada de Ofício
16/07/2021 14:02

Juntada de Ofício
14/07/2021 18:39

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:26

Juntada de Mandado
11/05/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 17:16

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:43

Expedição de Mandado.
29/04/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:03

Expedição de Alvará.
28/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:07

Concedida a Liberdade provisória
28/04/2021 14:20

Conclusos para decisão
28/04/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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