21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 02:40

Remetido ao DJE
19/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:45

Petição Juntada
11/05/2025 00:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:31

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1010647-13.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Regina Canova -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 19:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 16:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/01/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:09

Petição Juntada
24/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Recurso Interposto
24/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 00:57

Remetido ao DJE
22/01/2025 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 11:18

Petição Juntada
30/08/2024 14:27

Conclusos para Sentença
30/08/2024 09:06

Réplica Juntada
15/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
14/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:45

Contestação Juntada
06/08/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 17:48

Mandado de Citação Expedido
02/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:51

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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