05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Jorge Tannus Neto (OAB 287867/SP), Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP) Processo 1005179-50.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Baladelli Silva, Heloiza Gonçalves Baladelli - Reqdo: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA -

Vistos.

A tutela de urgência deferida em fls. 74/75 compeliu a requerida a fornecer ao autor: 1) Terapia psicológica comportamental, embasada em ABA (15 horas/sessões por semana) [TUSS 50000055].

Essa carga horária poderá contemplar o acompanhamento com psicólogo, auxiliar terapêutico e outros métodos complementares embasados em análise e treino do comportamento, sejam em clínica ou no ambiente naturalístico da criança, que envolvem a escola e o domicílio; 2) Terapia ocupacional (2 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 50000080 e/ou 50005170]; 3) Terapia fonoaudiológica (2 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 50000616 e/ou 50000586]; 4) Psicopedagogia clínica (1 hora(s)/sessão(ões) por semana) [TUSS 80000107].

Cada sessão com duração mínima de 50 minutos.

Em fls. 173/175 a parte autora afirma que a requerida deixou de disponibilizar os seguintes tratamentos: 2 horas de fono, 2 horas de TO e 1 hora de psicopedagogia, sob o argumento de que o denominado "atendimento multi" não atende às suas necessidades.

Requereu a disponibilização dos tratamentos, bem como o reembolso dos tratamentos custeados na rede particular.

Manifestação do Ministério Público em fls. 198/199.

Pois bem.

Inicialmente observo que a decisão urgente proferida nestes autos não contempla o reembolso de tratamentos custeados pelo autor na rede privada, havendo necessidade de melhor esclarecimento das informações para análise.

Nestes termos, bem como no que respeita à alegação de que o tratamento indicado pelo médico não foi integralmente disponibilizado pela parte ré, deverá esta se manifesar no prazo de 15 dias.

Intime-se o autor para em 15 dias fornecer novo laudo médico para fins de expedição de ofício ao NATJus, o que fica desde logo determinado, tendo em vista que o documento anterior estava ilegível (fl. 185).

Intime-se.
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:57

Petição Juntada
09/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
07/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:26

Petição Juntada
08/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 15:59

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/10/2024 11:38

Petição Juntada
23/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:14

Petição Juntada
19/09/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:42

Réplica Juntada
04/09/2024 00:05

Suspensão do Prazo
28/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:24

Expedição de documento
01/08/2024 14:52

Contestação Juntada
15/07/2024 10:22

AR Positivo Juntado
02/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:57

Certidão Juntada
02/07/2024 05:44

Remetido ao DJE
01/07/2024 19:11

Carta Expedida
01/07/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:59

Petição Juntada
25/06/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 06:15

Petição Juntada
04/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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