24/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001504-29.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Girlene Meira dos Santos -

Vistos.

Fl. 260: Conforme julgado pelo v.

Acórdão e em consonância ao Tema 692/STJ, ressalvou-se o direito à autarquia requerida de receber os valores eventualmente pagos a maior no curso do processo, a título de antecipação dos efeitos da tutela, desde que o desconto não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda estiver sendo pago ao segurado (no caso, o auxílio-acidente objeto da condenação na fase de conhecimento), restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nestes autos, na forma do art. 520, inciso II, do CPC.

Portanto, intime-se o requerido, para, querendo, apresente os cálculos dos valores eventualmente pagos a maior no curso do processo a título de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o já determinado pelos v. acórdãos de fls. 207-217 e de fls. 246-249.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte requerente para manifestar sua concordância/discordância, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: BRUNO BARROS MIRANDA (OAB 263337/SP)
18/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barros Miranda (OAB 263337/SP) Processo 1001504-29.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Girlene Meira dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Cumpra-se e expeça-se o necessário nos termos da sentença/acórdão.

Caso haja, certifique-se a atuação de defensor nomeado pelo convênio da Defensoria Pública e OAB/SP, expedindo-se certidão de honorários - se o caso.

Intime-se o requerido, para, querendo, apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o cálculo intime-se a parte requerente para manifestar sua concordância/discordância, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância tornem-me conclusos para homologação.

Em caso de discordância, deverá a parte requerente apresentar o valor que entende devido, e neste caso tornem-me conclusos para determinação de intimação do requerido para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Int.
30/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:57

Ato ordinatório
02/12/2024 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:55

Ato ordinatório
26/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:56

Ato ordinatório
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:48

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 10:02

Conclusos para julgamento
05/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:11

Ato ordinatório
15/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:20

Ato ordinatório
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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