02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005133-51.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Pedro Rodrigues da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela o autor (fls. 206/212).

Pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e condenação da ré ao pagamento integral dos honorários sucumbenciais. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
29/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1005133-51.2024.8.26.0297; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005133-51.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Pedro Rodrigues da Fonseca (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) Processo 1005133-51.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Rodrigues da Fonseca - Reqdo: Ambec - Associaço de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Fls. 190 e 191 (petições do procurador da requerida).

Ciente o juízo da revogação do substalecimento.

Caso ainda não tenha sido feito, providencie a serventia as anotações necessárias.

Fica o registro de que a requerida permanece representada pelo subscritor das petições ora analisadas.

No mais, aguardo cumprimento do determinado em fl. 187.

Intime-se.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 04:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
02/08/2024 09:17

Expedição de Ofício.
01/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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