04/07/2025 02:48

Suspensão do Prazo
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo da Silva (OAB 376395/SP) Processo 1000406-97.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Hugo da Silva, Vitor Hugo da Silva - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ), honorários de conciliador e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

PI
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:26

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:18

Ato ordinatório
14/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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