29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:01

Suspensão do Prazo
22/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 21:47

Bloqueio/penhora on line
05/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB 170891/SP), Paulo Cesar Seabra Godoy (OAB 171748/SP), Juliana Rodrigues de Souza (OAB 229518/RJ) Processo 0000453-41.2025.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADILSON JOSÉ LEMES - Exectdo: JJSoluções Em Negócios Eireli -

Vistos.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial.

Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita.

Providencie a também Serventia o necessário para pesquisa junto ao Sistema RENAJUD, a fim de obter informações de bens em nome do(a) executado(a), procedendo-se o bloqueio de transferência nos eventuais veículos encontrados até a satisfação do débito.

Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos.

Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente.

Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio.

Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos.

Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório.

Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência.

Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.

Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:10

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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