15/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1008952-40.2023.8.26.0229O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-90 e CONSTRUTORA ERP LTDA, CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-06, que lhe foi proposta uma ação INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS por parte de Felipe de Oliveira Costa, alegando em síntese: ter adquirido, em 10 de julho de 2018, unidade imobiliária junto às rés pelo valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), tendo financiado R$178.712,97 (cento e setenta e oito mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos) junto à Caixa Econômica Federal e pago o restante diretamente às vendedoras. Segundo o contrato particular de compromisso de compra e venda, o imóvel deveria ter sido entregue no prazo de 30 (trinta) meses a contar da assinatura do financiamento, ocorrido em 03 de setembro de 2018, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias, totalizando data limite em 03 de setembro de 2021. Todavia, as chaves somente foram entregues em 12 de março de 2022. A parte autora sustenta que o atraso na entrega das chaves caracteriza inadimplemento contratual e conduta ilícita das rés, agravada pela ausência de itens prometidos em publicidade do empreendimento, tais como churrasqueira na varanda, infraestrutura para ar-condicionado e conclusão das áreas comuns. Alega, ainda, ter sofrido prejuízos de ordem material, em razão dos lucros cessantes, bem como danos morais decorrentes da frustração de legítimas expectativas e planos familiares. Requer, portanto, a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como demais cominações legais. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 17 de julho de 2025.
23/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:07

Determinada a Expedição de Edital
20/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 474252/SP) Processo 1008952-40.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe de Oliveira Costa - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.
14/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 04:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 04:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:20

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:20

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 23:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:05

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:04

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:33

Ato ordinatório
27/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 03:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
10/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:51

Expedição de Carta.
02/10/2023 15:51

Expedição de Carta.
02/10/2023 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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