24/06/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giusepe Anderson Orlando (OAB 273539/SP), Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP) Processo 0008744-33.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Menezes Transportes e Mudanças Ltda. - Exectda: Lúcia Helena Zardette -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º.

Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C.
22/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
21/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 22:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:54

Expedição de Mandado.
21/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:00

Suspensão do Prazo
22/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:35

Suspensão do Prazo
16/01/2024 21:43

Bloqueio/penhora on line
16/01/2024 20:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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