04/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041615-34.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marilene Gasparini Garcia -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
16/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:16

Recebido o recurso
23/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:27

Mudança de Magistrado
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:03

Mudança de Magistrado
25/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:00

Pedido de Assitência Indeferido
23/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
13/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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