TJSP - 0001633-38.2024.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001633-38.2024.8.26.0541 (processo principal 1000183-77.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rosângela Cristina Damico Brauna -
Vistos.
Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado no Incidente Processual de Requisição de Pequeno Valor, dependente.
Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado e, somente após, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE quanto à extinção do incidente de RPV (Comunicado CG nº 1299/2017).
Após, dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença e no incidente processual de RPV, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
P.I. - ADV: ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA (OAB 373120/SP) -
28/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001633-38.2024.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Rosângela Cristina Damico Brauna -
Vistos.
Fls. 80-84: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no Colégio Recursal.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: ROSÂNGELA CRISTINA DAMICO BRAUNA (OAB 373120/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 22:35
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 14:38
Suspensão do Prazo
-
11/05/2025 18:02
Suspensão do Prazo
-
23/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:40
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 14:57
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:54
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/02/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 00:52
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
16/10/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:15
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/10/2024 15:48
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/10/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
14/10/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 00:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003940-62.2024.8.26.0541
Luzia Lanca dos Santos Gomes
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Lilian Santiago Teixeira Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 22:06
Processo nº 1003107-90.2025.8.26.0541
Rosangela Pozani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 15:51
Processo nº 1101281-70.2023.8.26.0100
Banco Sofisa S/A
Agropecuaria Bolson LTDA.
Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 15:35
Processo nº 0001528-27.2025.8.26.0541
Marcos Roberto Sanchez
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 19:50
Processo nº 1090231-47.2023.8.26.0100
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Bar e Lanches Estrela da Mesquita LTDA M...
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2023 00:35