23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:41

Prazo
21/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:04

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115841-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Rozeli Aparecida Cattaneo Biasioli - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA EM FOLHA DE PAGAMENTO DA EXECUTADA.

RECURSO DA EXEQUENTE.

PLEITEIA A PENHORA DE 30% DOS VENCIMENTOS DA DEVEDORA.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DEVE SER ANALISADO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE É POSSÍVEL RELATIVIZAR A REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIO, CASO PRESERVADO PERCENTUAL SUFICIENTE AO SUSTENTO DOS DEVEDORES E DE SUA FAMÍLIA.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE, PARA AUTORIZAR A PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA EXECUTADA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rodrigo Garcia da Silva (OAB: 357447/SP) - 4º andar
12/06/2025 21:10

Acórdão registrado
12/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:30

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 06:49

Documento Finalizado
05/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:38

Informação
30/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 16:08

Despacho
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:34

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/04/2025 18:44

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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