TJSP - 1001791-48.2025.8.26.0539
1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001791-48.2025.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Rafael Dias da Silveira - Indefiro a gratuidade processual, ante os documentos comprovando que o autor tem renda bruta superior três salários mínimos, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas de distribuição, bem como de intimação, sob pena de indeferimento do pedido (art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03 - atualizada Lei n° 17.785, de 03/10/2023).
Observe-se que, para fins de rendimento bruto é avaliada a renda familiar globalmente considerada.
Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Estadual (CIAF e SPPREV), em razão dos efeitos do trânsito em julgado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, movido pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP em face do Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF (e outros) e Diretor de Beneficios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV.
Após o recolhimento das custas supra determinadas, e estando preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como intimação. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:38
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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