08/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000379-37.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Juliana Cristina Passarelli - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1.

Cadastre-se, provisoriamente, a advogada Dra.

FRANCIANE GAMBERO - OAB/SP n. 218.958 como representante da CDHU e intime-se para que seja regularizada a representação processual da ré em até 10 dias, caso não pretenda, a patrona, permanecer nos autos como tal. 2.

Fls. 716 e ss.: Habilite-se, conforme requerido, mantendo-se o advogado inicialmente constituído pela cedente nos autos. 3.

Após, renove-se a intimação da decisão de fl. 710.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 10:53

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:18

Autos no Prazo
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000379-37.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Juliana Cristina Passarelli - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o(a) executado(a), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para que proceda-se o recolhimento das custas (conforme tabela), no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação.

O não recolhimento no prazo assinalado poderá implicar NA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA, que será lançada 60 (sessenta) dias úteis após o decurso do prazo de pagamento.

O comprovante de recolhimento deverá ser juntado diretamente aos autos ou encaminhado para a Vara Única da Comarca de Iacanga para baixa. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:36

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
19/03/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:14

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2024 13:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 13:16

Planilha de Cálculos Juntada
28/08/2024 16:30

Petição Juntada
21/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 15:10

Contrarrazões Juntada
09/08/2024 07:50

Contrarrazões Juntada
30/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
30/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:54

Apelação/Razões Juntada
22/07/2024 07:40

Apelação/Razões Juntada
10/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
09/07/2024 08:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2024 10:31

Conclusos para Sentença
08/05/2024 10:20

Ofício Expedido
22/04/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 16:02

Petição Juntada
09/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
09/04/2024 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:20

Petição Juntada
08/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:11

Pedido de Prazo Juntada
16/02/2024 09:10

Petição Juntada
14/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:00

Remetido ao DJE
09/02/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 20:40

Petição Juntada
08/02/2024 20:40

Petição Juntada
28/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 10:22

Documento Juntado
30/10/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/10/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 13:25

Mandado Urgente Expedido
25/10/2023 20:10

Petição Juntada
29/09/2023 10:40

Petição Juntada
25/09/2023 13:50

Réplica Juntada
21/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:51

Contestação Juntada
29/08/2023 03:45

AR Positivo Juntado
25/08/2023 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 10:57

Ofício Juntado
25/08/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 18:20

Petição Juntada
24/08/2023 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 11:37

Ofício Expedido
23/08/2023 02:10

Petição Juntada
22/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:56

Carta Expedida
21/08/2023 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
21/08/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:30

Petição Juntada
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000379-37.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Cristina Passarelli - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e (iii) a ausência de indicação da profissão na qualificação da parte autora.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) planilha de gastos do núcleo familiar, com a devida indicação do que é efetivamente custeado com a renda da parte requerente.

No mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, facultando-se que o faça de forma parcelada, em até 6 (seis) prestações iguais e sucessivas.

Int.
14/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
14/08/2023 10:09

Recebida a Emenda à Inicial
14/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 06:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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