04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000262-97.2024.8.26.0516 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Julio Cesar Pires Motta - A medida reclamada pela parte autora já foi aplicada pela decisão de fls. 161, não surtindo o efeito esperado.

A nova investida representaria bis in idem e certamente seria inútil, razão pela qual fica indeferida, mesmo porque existem outras formas de buscar seu crédito além da apreensão do bem, como a já aventada conversão em execução.

Em adição, observo que a decisão liminar de fls. 77 determinou a inclusão do veículo junto ao sistema RENAJUD para seu bloqueio, inclusive quanto à circulação, desde que recolhidas as custas devidas, o que não foi providenciado pela parte autora.

Desse modo, em 15 dias, requeira a parte autora o que de direito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
03/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 00:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 21:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2025 19:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000262-97.2024.8.26.0516 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Julio Cesar Pires Motta - Desse modo, aplico ao requerido multa correspondente a 20% do valor da causa [no máximo em decorrência do modesto valor da causa], fixando-se o prazo de 30 dias para seu pagamento, intimando-se o requerido.

Não sendo paga no prazo a ser fixado, a multa prevista no parágrafo segundo será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no artigo 97 do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:28

Conclusos para decisão
15/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
01/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:04

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:24

Suspensão do Prazo
04/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:29

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:20

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2024 20:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:50

Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:12

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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