28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:49

Determinado o arquivamento
25/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003476-49.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Amanda Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Cuida-se de agravo interposto por Amanda Alves da Silva, visando reforma da decisão do juízo das execuções encartada a fls. 40/42.

Findo o processamento na origem, vieram-me os autos conclusos.

O artigo 197 da Lei de Execuções Penais estabelece que o presente recurso não detém efeito suspensivo, não havendo amparo legal para a adoção de qualquer providência.

Dê-se ciência às partes quanto a distribuição do presente, facultando a oposição ao julgamento virtual, na forma da Resolução nº 549/2011 desta Augusta Corte.

Dê-se também vista dos autos à I.

Procuradoria Geral de Justiça, para parecer.

Oportunamente, tornem.

I.C. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB: 452595/SP) - 10ºAndar
04/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 23:11

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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