TJSP - 0001315-86.2004.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001315-86.2004.8.26.0434 (434.01.2004.001315) - Ação Civil Pública - Responsabilidade Civil - Marcio do Couto Rosa -
Vistos.
Em razão do bloqueio parcial, converto-o em penhora sendo desnecessária a lavratura de termo já que em depósito judicial.
Protocolei a ordem de bloqueio e transferência.
Intime a parte executada do bloqueio junto ao Sisbajud e da conversão deste em penhora para, querendo, manifestar-se a respeito da penhora realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.
Caso o executado não esteja representado por Advogado no processo a intimação será por carta com "AR" (recolhidas as despesas postais) que deverá ser assinada pelo próprio.
Se necessário será expedido mandado mediante prévio recolhimento de diligências.
Não havendo cumprimento da intimação em nenhuma das hipóteses anteriores, a intimação dar-se-á por edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, observadas as cautelas de estilo e, em especial com relação ao prévio depósito do valor das despesas (contagem de caracteres e intimação pela serventia) à exceção de ser o credor beneficiário da AJG.
Com a intimação e, caso não haja manifestação quanto à penhora realizada a quantia será liberada ao credor, o que fica desde logo determinado, após a apresentação de formulário MLE pela serventia.
Trata-se de cumprimento parcial da obrigação, devendo desde já o Representante do Ministério Público diligenciar e informar ao juízo no prazo de 30 (trinta) dias a existência de outros bens penhoráveis e, caso não haja manifestação, com o levantamento da quantia bloqueada, de rigor a suspensão da execução.
Intime-se. - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB 100223/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 19:56
Bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 09:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/05/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/01/2024 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 12:49
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2023 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:45
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 15:03
Ato ordinatório
-
12/01/2021 14:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/11/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2020 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
30/08/2019 17:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2019 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2019 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/06/2019 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 14:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2019 09:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
12/02/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 13:41
Ato ordinatório
-
21/01/2019 15:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2019 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/01/2019 11:38
Juntada de Ofício
-
01/10/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 15:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2018 09:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 18:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2018 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/04/2018 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 14:13
Expedição de Ofício.
-
24/08/2017 11:04
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2017 11:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2017 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/08/2017 14:07
Juntada de Carta precatória
-
21/08/2017 13:31
Juntada de Ofício
-
19/05/2017 18:44
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2017 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2017 16:13
Expedição de Carta.
-
16/02/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2017 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2017 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2016 14:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2016 09:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2016 15:32
Juntada de Mandado
-
03/10/2016 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2016 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2016 11:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/08/2016 18:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 17:42
Expedição de Mandado.
-
21/07/2016 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2016 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2016 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 09:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2016 09:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/02/2016 13:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/02/2016 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2016 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2015 09:23
Ato ordinatório
-
22/09/2015 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/09/2015 18:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2015 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2015 17:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2015 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/05/2015 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/03/2015 09:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2015 13:47
Ato ordinatório
-
25/03/2015 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2014 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2014 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2014 11:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2014 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2014 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/03/2014 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2014 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2014 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2014 15:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/02/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2014 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2014 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2014 16:20
Mudança de Classe Processual
-
23/01/2014 16:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2014 08:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/10/2013 01:40
Tipo de Representação - Ministério Público
-
02/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2013 17:19
Recebimento de Carga
-
26/06/2013 09:24
Carga Outro
-
25/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/03/2012 13:46
Recebimento de Carga
-
01/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/02/2012 16:43
Carga Outro
-
26/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
23/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2009 12:14
Recebimento de Carga
-
29/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/07/2009 17:53
Carga Outro
-
25/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/06/2009 08:26
Recebimento de Carga
-
23/06/2009 08:40
Carga Outro
-
23/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2007 09:28
Recebimento de Carga
-
25/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2007 09:39
Carga ao Advogado
-
18/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
11/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
31/10/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
19/06/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2004
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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