26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002743-44.2018.8.26.0101 (processo principal 1003252-89.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Debora Cristina Xavier Amaral de Toledo - Andreia de Fatima Gonçalves -

Vistos.

Fls. 293/325: Defiro ao polo passivo os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes para pagamento do débito, nos termos das cláusulas/manifestações lançadas a fls. 286/288, com o emprego do art. 487, inc.

III, alínea "b", c/c os arts. 318 e 771, todos do CPC.

Ato contínuo, SUSPENDO a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo estipulado para o adimplemento, com permanência dos autos em Cartório na fila pertinente.

Certifique-se de pronto o decurso de prazo para interposição de recurso desta decisão, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer.

Independente de nova intimação da parte interessada, o silêncio nos 10 dias seguintes a partir do dia do vencimento da última parcela/último pagamento será interpretado como ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC), devendo então ser direta e imediatamente aberta conclusão para a respectiva extinção.

Int.

Caçapava, 22 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), FELIPE GISSONI GOMES APARECIDO (OAB 518516/SP), THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 459627/SP), DANDARA PEREIRA CESAR LEITE GISSONI (OAB 505694/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:20

Suspensão do Prazo
21/07/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002743-44.2018.8.26.0101 (processo principal 1003252-89.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Debora Cristina Xavier Amaral de Toledo - Andreia de Fatima Gonçalves - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, antes de eventual homologação do acordo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int. - ADV: FELIPE GISSONI GOMES APARECIDO (OAB 518516/SP), THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 459627/SP), DANDARA PEREIRA CESAR LEITE GISSONI (OAB 505694/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)
18/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:58

Ato ordinatório
07/12/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos à execução
07/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:48

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:48

Ato ordinatório
07/04/2024 21:47

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:04

Suspensão do Prazo
03/12/2023 01:29

Suspensão do Prazo
11/11/2023 01:59

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:41

Suspensão do Prazo
03/10/2023 23:32

Suspensão do Prazo
16/12/2022 01:10

Suspensão do Prazo
30/11/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:43

Juntada de Ofício
15/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 11:48

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 14:56

Juntada de Ofício
21/06/2022 14:56

Juntada de Ofício
21/06/2022 14:56

Juntada de Ofício
03/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2022 13:04

Expedição de Ofício.
20/05/2022 14:51

Bloqueio/penhora on line
19/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:15

Bloqueio/penhora on line
18/04/2022 12:17

Conclusos para despacho
14/04/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:29

Decisão
09/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2022 14:16

Bloqueio/penhora on line
04/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 04:45

Suspensão do Prazo
05/10/2021 23:44

Suspensão do Prazo
01/10/2021 21:21

Suspensão do Prazo
24/09/2021 21:29

Suspensão do Prazo
18/04/2021 01:04

Suspensão do Prazo
15/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
11/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
09/02/2021 02:28

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:17

Suspensão do Prazo
09/12/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 09:08

Decisão
01/12/2020 10:05

Conclusos para despacho
01/12/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 15:21

Decisão
29/10/2020 10:29

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2020 15:45

Juntada de Ofício
31/08/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 11:22

Decisão
27/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:29

Decisão
12/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 19:28

Bloqueio/penhora on line
03/08/2020 14:51

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:09

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 15:37

Decisão
11/03/2020 09:10

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 21:51

Suspensão do Prazo
03/03/2020 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 16:53

Ato ordinatório
25/01/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2020 19:31

Expedição de Carta.
23/10/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 15:20

Ato ordinatório
03/10/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:23

Expedição de Carta.
20/09/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 16:23

Penhora Deferida
28/06/2019 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 12:52

Ato ordinatório
11/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 18:29

Bloqueio/penhora on line
06/02/2019 16:43

Conclusos para despacho
23/01/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 17:51

Expedição de Carta.
29/10/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2018 06:34

Decisão
26/10/2018 15:05

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 16:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/10/2018 16:13

Conclusos para despacho
09/10/2018 14:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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