17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008281-93.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivone Carvalho Ivanhes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
06/05/2025 15:08

Processo encaminhado para a Presidência
06/05/2025 13:28

Documento Finalizado
04/04/2025 07:38

Expedido certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:54

Expedido certidão
24/03/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
24/03/2025 15:40

Documento Finalizado
24/03/2025 12:57

Despacho
24/03/2025 12:56

Expedido certidão
20/03/2025 15:26

Expedido certidão
20/03/2025 15:26

Prazo Intimação - 15 Dias
20/03/2025 13:36

Documento Finalizado
19/03/2025 11:36

Julgado Virtualmente
16/03/2025 06:42

Expedido certidão
11/03/2025 12:59

Juntada de Petição
11/03/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:00

Expedido certidão
05/03/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 12:37

Documento Finalizado
28/02/2025 20:14

Acórdão Registrado
28/02/2025 08:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 08:48

Julgado Virtualmente
27/02/2025 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:22

Expedido certidão
11/02/2025 11:43

Conclusão ao Relator
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:26

Expedido Termo
06/02/2025 14:06

Expedido certidão
06/02/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 11:24

Distribuição por Sorteio
05/02/2025 10:54

Processo Cadastrado
03/02/2025 18:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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