05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034969-05.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paula Cibeli de Lima - Bruno Veloso de Sousa Pereira -

Vistos.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r.

Decisum proferido, alegando, em resumo, vício no julgado.

A função de julgar relaciona-se com a decisão da lide e seus contornos.

Há necessidade de indicar de forma objetiva e direta os fundamentos jurídicos que a embasam, o que não se confunde de forma extensiva com todas as alegações ofertadas.

Dentro de uma certa dimensão hermenêutica e de conformidade com a jurisprudência dos Tribunais e os enunciados sobre o CPC da ENFAM nº 10, 11, 12 e 13, estes estabelecem uma vinculada relação com precedentes obrigatórios, mas não obrigam à resposta de todas as indagações (artigo 489, §1º, inciso IV do CPC) se a conclusão adotada não pode ser infirmada por argumentação já enfrentada.

Igualmente, apontam ainda que a fundamentação sucinta, não se confunde com sua falta ou que se a questão já restou prejudicada em razão lógica de análise anterior de questão subordinante, não há ausência de fundamentação a permitir declaração.

Nesse panorama, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento.

Não se vislumbra qualquer vício na r.

Decisão proferida.

As teses e argumentos referentes à análise dos fatos foram detidamente analisadas e já ficaram decididas expressamente pelo Juízo, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Nesse sentido, inviável o acolhimento dos embargos, inclusive por ter nítido caráter infringente, sendo impossível o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito.

Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o Decisum atacado, nos termos em que foi exarado.

Int. - ADV: FLAVIA PENA PAOLI (OAB 324019/SP), NATAN DIAS SANTIAGO AMBROSIO (OAB 460194/SP), MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB 228708/SP)
08/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/08/2025 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:39

Audiência Realizada Inexitosa
02/07/2025 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:07

Decisão Determinação
04/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:57

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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