15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111774-72.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deives William Paiva Elias - - Diane Souza Coutinho - Construtora Otaga Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Em cumprimento ao despacho que determinou a publicação do edital, a parte autora deverá se manifestar acerca da minuta abaixo, em 15 dias improrrogáveis.

Em caso de concordância, para a publicação do edital no DJE deverá ser comprovado o recolhimento de R$ 317,00, na guia especial do Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9, nos termos do Provimento CSM 1668/2009.

Minuta: EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1111774-72.2024.8.26.0100 O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a).

Patrícia Martins Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) Condomínio Edificio Topázio, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Deives William Paiva Elias e Diane Souza Coutinho ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre Imóvel situado à Rua Mexiris nº 15, Apartamento nº 41, CEP 08290-380, Vila Carmosina, São Paulo - SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.

Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB 375163/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), LÍVIA DE ANDRADE GAIO (OAB 533263/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1111774-72.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deives William Paiva Elias - - Diane Souza Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Considerando a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, bem como a natureza erga omnes da ação de usucapião e visando ampliar a publicidade ao feito, deverão constar da minuta do edital todas as pessoas cadastradas no sistema e-SAJ, restando desde já rejeitada qualquer impugnação a respeito.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), LÍVIA DE ANDRADE GAIO (OAB 533263/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1111774-72.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deives William Paiva Elias - - Diane Souza Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia.

Prazo 10 dias. - ADV: THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), LÍVIA DE ANDRADE GAIO (OAB 533263/SP)
11/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
24/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:41

Determinada a citação
03/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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