TJSP - 1006083-59.2024.8.26.0362
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Cesar Incontri Exner
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 09:32
Prazo
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12/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006083-59.2024.8.26.0362 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Igreja Presbiteriana de Mogi Guaçu - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO.
COBRANÇA EM VALOR SUPERIOR AO CONSUMO MÉDIO.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA CARREADO À CONCESSIONÁRIA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
IRREGULARIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA.
REVISÃO DA FATURA.
NECESSIDADE.
SENTENÇA PRESERVADA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Roberta Ananias de Oliveira (OAB: 502148/SP) - 5º andar -
08/08/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 11:09
Acórdão registrado
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08/08/2025 10:03
Julgado virtualmente
-
05/08/2025 11:58
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:20
Distribuído por sorteio
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20/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/02/2025 09:57
Processo Cadastrado
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14/02/2025 13:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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